Você sabia que o distanciamento das biotecnologias contemporâneas em relação à ética suscita novas interrogações no que respeita principalmente aos temas que assumem um relevo particular na nossa época: a eutanásia, o aborto, o diagnóstico pré-natal, a experimentação no ser humano e no embrião, a inseminação artificial, as manipulações genéticas? Em outras palavras a biotecnologia avançou esquecendo-se da dimensão ética da vida humana.
Por isso, nas palavras de Edgar Morim, diríamos que é preciso fazer ciência com consciência. Pois, a ciência não apresenta limites nas suas descobertas porque, nem tudo o que ela é capaz de realizar em termos técnicos, é conveniente para a natureza.
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Bioética
Do grego «bios», vida e «ethos» ética A bioética,
é uma disciplina que tem como objecto as questões éticas levantadas pelos
progressos da medicina e da biologia.
O termo Bioética foi jntroduzido pela primeira vez pelo
biólogo e médico oncologista Van Ranssler Potter, em 1971 na sua obra Bioética:
Ponte para o futuro, como o estudo sistemático da conduta humana na área
das ciências da vida e cuidados de saúde, enquanto examinada a luz dos princípios
morais e valores, ou seja, é a ética da vida.
As origens da bioética remontam a moral médica
tradicional, que era, antes de tudo, uma ética da dedicação do médico ao seu
paciente. Porque em termos institucionais velam pela dignidade humana.
Interessa ao jurista porque vela pela questão dos direitos e deveres das
pessoas; ao teólogo pela dimensão da sacralidade da vida humana; e, ao filósofo
porque busca o sentido último de todas as coisas, ademais ele vela pela
dimensão ética do agir humano.
Objecto e funções da bioética
A bioética tem como objecto de esclarecimento e a resolução
de questões éticas que advêm dos progressivos avanços e aplicações das
tecnologias biomédicas. E como ramo da Filosofia a bioética te uma tripla função
de acordo com (GEQUE & BIRIATE: 2010),
a saber:
·
Função descritiva – Consiste em
descrever e analisar os conflitos que surgem nas sociedades, provocados pelos
progressos da técnica e da ciência na área da medicina.
·
Função normativa – Consiste em
estabelecer normas com relação a tais conflitos, prescrevendo os comportamentos
reprováveis e os moralmente aceites.
·
Função protecionista – consiste em proteger,
os envolvidos em disputas de valores axiológicos, dando maior primazia aos
fracos.
Principais temas da Bioética
Nas discussões sobre a bioética, os principais temas são:
a eutanásia e a distanásia, O aborto, venda de órgãos humanos, transplantes
e transfusão de sangue, o uso do corpo humano para transporte de drogas.
Eutanásia e distanásia
Etimologicamente, eutanásia vem do grego “eu”, boa, e
“thánatos”, morte. Possui o significado de boa morte, ou mesmo morrer bem. Este
sentido do conceito eutanásia evoluiu passando a significar provocar a morte
indolor (sem dor) aos que sofrem. Ou seja, atendendo ao seu desejo de morrer
por quaisquer razões. A eutanásia pode ser definida, nos tempos actuais, como
morte deliberada, ou seja, causada a uma pessoa que padece de uma enfermidade
classificada tecnicamente como incurável. É uma que visa aliviar o doente que
se encontra no estado terminal.
O contrário da eutanásia é a distanásia, que é um outro
procedimento médico que consiste no uso da tecnologia medica para prolongar a
vida do paciente que se encontra em fase terminar.
A eutanásia e a distanásia, como procedimentos médicos,
têm em comum a preocupação com a morte do ser humano e a maneira mais adequada
de lidar com isso. Enquanto a eutanásia se preocupa prioritariamente com a
qualidade da vida humana na sua fase terminal (aliviar a dor e sofrimento do
paciente), a distanásia dedica-se a prolongar ao máximo a duração da vida
humana, combatendo a morte como o grande último inimigo.
Avaliação ética
Para avaliação ética existem três eixos de coordenadas a
destacar:
·
Primeiro eixo. Trata-se do compromisso dos profissionais
exercerem sua função tendo em vista o prolongamento da vida do paciente e da
recuperação da sua saúde. Tal compromisso constitui a base da profissão médica
e enfermagem.
·
Segundo eixo. O apelo neste eixo é de que não se deve
agir segundo critérios vitalistas que procuram a todo custo salvar a vida.
Neste sentido o profissional procura evitar o fracasso profissional. Um
profissional vitalista nunca afirma que “já não há nada a fazer”. Esgotados
todos os recursos no campo da cura, devem continuar a ser dispensados cuidados
ao paciente terminal.
·
Terceiro eixo. Este relaciona-se com a opção do doente. É
preciso uma avaliação para compreender se tal opção é consciente ou não. Pois,
existem situações em que o paciente decide acabar com a sua vida por se sentir
mal atendido, mas gostaria de continuar vivo. Quando o doente insiste com o seu
pedido, é conveniente encontrar ajuda junto às autoridades hospitalares, os
quais poderão orientar o processo às instâncias de direito. O pessoal médico
participará o facto às autoridades competentes com vista à tomada de uma
decisão final e o método empregado.
Segundo JAVIER, G. F., na sua obra intitulada 10
Palavras – chaves em Bioética, considera-se um acto de crueldade
manter em vida, contra a vontade de uma pessoa que deseja a morte digna como
libertação e alívio a uma vida que perdeu sua dignidade, sentido e qualquer
perspectiva em relação ao futuro.
O Aborto
Considera-se aborto a interrupção de gravidez que pode
ocorrer voluntária ou involuntariamente, de modo que o feto não possui
condições de sobrevivência dentro do ventre materno.
Tipos de Aborto
São três tipos de aborto, nomeadamente, aborto
terapêutico, espontâneo e provocado. Veja agora a diferença existente entre
eles:
a)
Aborto espontâneo – ocorre sem a
intervenção da vontade humana. Este tipo de aborto não é susceptível de uma
apreciação moral. As possíveis causas deste tipo de aborto são excesso de
movimentos físicos, doenças, certos alimentos inadequados.
b)
Aborto provocado — acontece
deliberadamente por vontade própria ou por pressão social ou económica. As
principais razões deste tipo de aborto constituem a falta de recursos para
sustentar um filho, factores psicológicos como não pretender ser pai ou mãe
solteiros, violação. Este está sujeito à avaliação moral.
c)
Aborto terapêutico – é a
interrupção da gravidez por motivos de saúde quando põe em risco a vida do
futuro bebé e da própria mãe. A má formação congénita, doenças graves,
constituem os principais factores para a prática do aborto terapêutico, daí que
não constitui objecto de avaliação moral.
Venda de órgãos humanos
A problemática da venda de órgãos humanos é uma prática
corrente em todo o mundo, seja em países desenvolvidos, como em vias de
desenvolvimento. Na sociedade, esta prática tem suscitado enormes problemas de
ordem moral pois, é lá onde os valores tradicionais e religiosos
constituem a base das relações dentro da sociedade. Assim, a venda de órgãos
humanos nessas sociedades constitui uma autêntica violação da dignidade humana,
baseando-se na crença de que o destino da vida depende das forças dos
ancestrais e da divina providência.
Para as sociedades desenvolvidas que se estruturam
segundo princípios técnico-científicos, a venda de órgãos humanos é considerada
má apenas se for feita de forma ilícita, isto é, sem o consentimento do doador.
Quanto à dimensão moral sobre a venda de órgãos humanos,
encontramse divergências na avaliação desta prática. Encontramos autores que
estão a favor desta prática pelo seu carácter curativo e sustentam que a venda
de órgãos é importante porque permite salvar a vida do doente. Por outro lado,
existem autores que se opõem à venda de órgãos porque, segundo estes, é agir
contra a vontade de Deus que é autor e sustentáculo da vida.
Finalmente, existe uma outra linha de autores que
constituem uma posição intermediária afirmando que é necessário doar órgãos
humanos principalmente se estes forem necessários para salvar a vida do doente.
Transplantes e transfusão de sangue
O transplante e venda de órgãos humanos constituem
práticas seculares, embora com diversas finalidades. Sabe-se por exemplo
que em certas sociedades se pratica a venda de órgãos humanos para fins
mágicos. Todavia, actualmente o transplante e venda de órgãos humanos,
visa salvar vidas na eminência da morte, por disfunção ou degradação de
um dos seus órgãos.
Esta prática suscita debates onde se reflecte sobre a
moralidade deste fenómeno, conforme veremos no desenvolvimento do tema.
O debate sobre o transplante, é o mesmo que se pode fazer sobre a
trnsfusão de sangue.
Transplante é uma intervenção médica e cirúrgica através
da qual se introduz ou enxerta num organismo humano (receptor) uma parte
de outro organismo Humano (doador) quer seja “vivo”, quer seja
“cadáver”, para fins terapêuticos.
Geralmente, são extraídas pequenas zonas de tecidos, de
pele, de cartilagem, de tendões, de córneas, órgãos internos como o rim,
o coração, o fígado, e o pâncreas. Extraem-se também outras partes importantes
como a medula, ossos, secções das supra-renais.
Esta prática está ligada à necessidade de salvar um
paciente sem esperança de cura devido à falta de um órgão. As vezes, o
transplante de órgão ocorre com autorização do doente que doa os seus
órgãos para salvar a vida de um outro paciente o que, decerto, se
considera legal.
Uso do corpo humano para transporte de drogas
O uso do corpo humano para o transporte de drogas é uma
prática que é punida judicialmente. Isto é, é ilegal pelo facto de que a
própria droga é um elemento que causa males a sociedade e mesmo ao
próprio consumidor. Portanto, é uma prática que eticamente não é
admissível.
Conclusão
A eutanásia é um fenómeno que assola todas as sociedades, com mais incidência nos países desenvolvidos e menor nos países em vias de desenvolvimento. Consiste em encurtar a vida do paciente que se encontra em fase terminal e a distanásia que consiste em prolongar a vida do paciente que se encontra em fase terminal. Entretanto sendo o aborto uma interrupção da gravidez quando ainda o feto não pode sobreviver fora do ventre materno. O aborto pode ser espontâneo, provocado ou terapêutico.
A submissão do organismo às leis do mercado, suscita questionamentos de ordem moral, dado que a vida humana é sagrada e deve ser sempre “não como um meio, mas como um fim em si mesmo” (Kant);
Porém alguns defendem da venda de órgãos humanos, para a salvação de vidas humanas, outro grupo de autores são de opinião de que se trata de uma autêntica aberração moral, pois só Deus é o provedor da vida; e, um terceiro grupo que concilia as duas posições anteriores advoga que o transplante de órgãos humano é uma prática legal desde que seja feita por vontade do paciente doador ou da sua família com a finalidade de salvar uma outra vida com maior probabilidade de vida.
O uso do corpo humano para o transporte de drogas é uma prática que em nenhum momento é aceite, e portanto, é algo de punição em termos da lei.
Referências
GEQUE,
Eduardo. BIRIATE, Manuel Mussa. Pré-Universitário - Filosofia 11. Longman
Moçambique, Lda. Maputo. 2010
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